RESUMO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE “MASSA FALIDA” DA VARIG

Fizemos aqui uma compilação das notícias relacionadas ao processo de “Massa Falida” da Varig, desde o início do caso. Ainda não existe posicionamento sobre pagamentos, mas é sempre bom estar por dentro do assunto. Informe-se!

Em 2008 foi divulgado que o Promotor Leonardo Araújo Marques (responsável pela massa falida), obteve decisão favorável aos credores trabalhistas da antiga VARIG. Acesse aqui o link do JusBrasil sobre a notícia.

O  juiz responsável pela recuperação judicial da empresa havia determinado que os credores trabalhistas habilitados receberiam 19% dos seus respectivos créditos, na medida em que haveria R$ 48 milhões disponíveis para o rateio entre os mais de 14 mil funcionários, que juntos têm a receber aproximadamente R$ 240 milhões. Com o recebimento do recurso do MP pela Justiça, todos os credores receberiam, igualmente e em primeiro rateio, o equivalente a cinco salários mínimos.

Em segundo rateio, o saldo seria repartido proporcionalmente entre os credores, porém o percentual a ser fixado não incidiria sobre o valor total dos créditos, mas, no máximo, sobre o equivalente a 150 salários mínimos. Assim, no primeiro rateio será feito o pagamento de R$ 2.075,00 por credor. Com o saldo remanescente seria feito um segundo rateio, e fixado um percentual que não incidirá sobre créditos superiores a R$ 62.250,00.

Pelo sistema anterior, um credor trabalhista com crédito habilitado de R$ 7 milhões receberia cerca de R$ 1,4 milhão, enquanto um credor com crédito de R$ 40 mil receberia apenas R$ 8 mil. Pelo novo sistema, obtido pelo MP, no primeiro rateio, todos os credores receberão R$ 2.075,00. E no segundo, o primeiro grupo receberá aproximadamente R$ 15 mil, enquanto o segundo grupo R$ 10 mil. Dessa forma, o MP impediu o pagamento de indenizações milionárias para alguns credores privilegiados, em favor dos mais necessitados.

Outra boa noticia veio em novembro de 2013, onde no leilão realizado foi arrecadado R$ 28 milhões. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foram vendidos imóveis, veículos e obras de arte. Ainda segundo o TJ-RJ, outros R$ 3 milhões podem ser acrescidos aos R$ 28 milhões se os lances condicionais, que ficaram abaixo dos 50% da avaliação, forem aceitos pelo juiz Luiz Roberto Ayoub.

As informações indicam que o dinheiro arrecadado com o leilão vai se somar aos R$ 37 milhões depositados em conta judicial e ficarão à disposição da 1ª Vara Empresarial para pagamento aos credores, conforme a ordem prevista pela Lei de Recuperação Judicial. “A efetivação dos pagamentos depende do julgamento de recursos que estão no Superior Tribunal de Justiça contra a sentença que decretou a falência da companhia”, diz a nota do TJ. Você pode ler mais sobre esta notícia aqui mesmo em nosso site, acesse o LINK.

Em matérias datadas de março 2014, e amplamente divulgadas pelas mídias, houve no STF o ganho do direito a ação de defasagem tarifária movida pela Varig em 1993.

Conforme o site da Conjur, o valor da indenização pode chegar a R$ 6 bilhões, segundo ex-funcionários da empresa. Já a Advocacia-Geral da União estima a dívida em R$ 3 bilhões.

Porém a União ainda poderá recorrer da decisão e vai levar um tempo até que sejam estabelecidos e atualizados os valores dos créditos a que a Varig tem à receber – e que trabalhadores e pensionistas recebam os seus direitos e pagamentos atrasados. Esta mesma notícia foi divulgada em diferentes canais de comunicação como Estadão, IstoÉ, Veja, entre outros.

Em cima destas notícias, o liquidante do fundo de pensão Aerus, José Pereira Filho, informou que há a possibilidade de um acordo com a União, desta forma o governo federal repassaria o dinheiro direto para os aposentados e estes não precisariam aguardar a execução do processo, o que poderá levar até 6 anos. Pode saber mais acessando a matéria do jornal “Estado de São Paulo” aqui.

Conforme sabemos, em 2006, durante o processo de recuperação judicial, a Varig teve sua “parte boa” vendida em leilão judicial para a VarigLog (e depois, no ano seguinte, para a Gol). A parte “podre”, com as dívidas e a ação da defasagem tarifária, permaneceu sob recuperação judicial.

Na tentativa de prolongar a vida da companhia para que ela estivesse ativa para poder receber os créditos quando do julgamento da ação, foi criada uma nova companhia, a Flex, que operou com um avião e durou menos de dois anos.

Quando a Varig parou de voar, em 2006, os trabalhadores não recebiam havia quatro meses. Não foi pago rescisão e a empresa não depositava FGTS.

Pelas regras da recuperação judicial, os trabalhadores da ativa terão prioridade no recebimento dos créditos da ação da defasagem tarifária, com direito a receber até 150 salários mínimos. Em seguida na lista de prioridade estão os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo que era credor da Varig.

Você poderá acessar a lista dos credores da massa falida, basta entrar em: ffx.com.br

Mais informações entre em contato conosco pelo email administrativo@vargasadvogados.com.br

Fonte: Google News