Ação no STF pode beneficiar ex-funcionários com R$ 7 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, hoje, uma ação que renderia entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões em favor da Varig, que faliu em 2006. Cerca de 10 mil ex-funcionários da companhia aérea esperam que o dinheiro – se o julgamento for favorável – seja destinado ao pagamento de indenizações trabalhistas e ao Aerus, o fundo de previdência.

O julgamento vem sendo adiado desde 2007 – na última postergação, em 9 de maio, o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu vista do processo. Trata-se do último recurso da União contra a ação de defasagem tarifária movida pela Varig há 20 anos, devido a perdas causadas pelo congelamento de preços entre 1985 e 1995. Uma das causas da crise da empresa foi o bilhete aéreo abaixo do preço dos custos operacionais.

Representantes de ex-funcionários da Varig foram a Brasília para acompanhar o julgamento. Membro da Comissão dos Aposentados Aerus no Estado, Carlos Henke diz esperar que seja cumprida a lei, caso o STF determine que o governo federal pague a defasagem das tarifas. Nas situações de liquidação judicial de uma empresa, os primeiros a receber são os trabalhadores.

– Os funcionários demitidos ainda não receberam as indenizações trabalhistas – destaca Henke.

Fundo fez o último pagamento no dia 3

A segunda prioridade seria recompor o fundo Aerus, que fez o último pagamento no dia 3, por não dispor de mais recursos. Pilotos estavam recebendo em torno de R$ 800 mensais, mas haviam contribuído com a promessa de ganhar perto de R$ 10 mil. Havia pensionistas percebendo menos de R$ 100 por mês.

Na tentativa de sensibilizar os ministros do STF, veteranos da Varig e da Transbrasil protestaram ontem em aeroportos do país. No Santos Dumont, no Rio de Janeiro, exigiram o pagamento das indenizações e das aposentadorias. Numa cena comovente, fizeram um minuto de silêncio pelos idosos que já morreram enquanto aguardavam pela regularização de seus direitos.

Não existem garantias de que o STF consiga julgar hoje, em função de outros processos na pauta. Henke lembra que, na sessão de maio passado, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo na Corte, deu voto favorável à Varig. Mas o presidente Joaquim Barbosa pediu vista, o que pode ocorrer novamente hoje por parte de outro ministro.

Mesmo que o Supremo se pronuncie, o pagamento não será imediato. O governo federal pode alegar não ter os recursos em caixa. Uma das estratégias é pedir tempo para incluir a dívida em futuros orçamentos.

ROMBOS A COBRIR
Se o julgamento do Supremo for favorável, os ex-funcionários da Varig têm expectativa de que o dinheiro seja repartido na seguinte ordem de preferência, como prevê o rito desse tipo de ação

1 - Dívida trabalhista: cerca de 10 mil ex-funcionários (dos quais 2,5 mil no Estado) aguardam, desde 2006, o pagamento de indenizações que podem chegar a R$ 1,5 bilhão. Como a Varig está em recuperação judicial, cada funcionário pode receber no máximo 150 salários mínimos (R$ 101,7 mil).

2 - Previdência privada: a segunda prioridade é o Aerus, que realizou o último pagamento a aposentados e pensionistas neste mês. O rombo no fundo é estimado em R$ 6 bilhões.

3 - Outros credores: os últimos a receber. A dívida precisa ser calculada.