Governo define aval à venda da Embraer, mas só depois das eleições

O governo federal deverá dar seu aval à venda da Embraer para a Boeing. Apesar de a decisão política já estar tomada, não há possibilidade de o negócio ser chancelado pelo Palácio do Planalto antes do segundo turno das eleições presidenciais. Ainda há trâmites burocráticos a serem cumpridos, e o governo não quer que o tema seja explorado durante a campanha, gerando mais críticas à gestão atual. Com o aval do Planalto no fim do ano, o negócio deverá levar mais quatro meses para ser concluído, segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A cúpula do governo avalia que qualquer movimentação da União sobre Boeing e Embraer antes das eleições poderia influenciar a discussão entre os candidatos à Presidência e também abrir brechas para ações judiciais que poderiam até inviabilizar o negócio, que foi anunciado no início deste mês e prevê a venda de 80% do negócio de aviação comercial da Embraer à americana Boeing, por US$ 3,8 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões).

Conforme as negociações, a área de jatos comerciais será incorporada por uma nova empresa, ainda sem nome, na qual a brasileira deterá uma participação de 20%. Enquanto isso, os segmentos de aeronaves militares e executivos continuarão nas mãos da Embraer.

O acordo entre a brasileira e a americana é uma resposta a uma parceria na mesma área, formada por suas principais rivais, a europeia Airbus e a canadense Bombardier – esta última é a principal concorrente da Embraer na produção jatos médios, para voos regionais.

Além da formação da nova companhia de jatos comerciais, Embraer e Boeing também anunciaram uma joint venture para a distribuição comercial do cargueiro KC-390, desenvolvido pelo braço militar, que seguirá sob gestão nacional. Os detalhes dessa segunda parceria ainda estão em estudo, informaram as duas companhias.

Uma parte do governo entende que a decisão a ser tomada ainda em 2018 não poderá ser revertida mesmo que o novo ocupante do Palácio do Planalto discorde do negócio. Para esse grupo, não seria possível reverter a operação porque, com a anuência da União, a transação avançaria imediatamente, já que ambas empresas são privadas e têm ações negociadas em Bolsa. Há, porém, um grupo que alerta que a Justiça poderia ter entendimento diferente.

Hoje, as empresas trabalham na auditoria e na avaliação jurídica do acordo – processo que normalmente leva alguns meses. Após esse processo, o presidente Temer será formalmente provocado a se posicionar sobre o negócio porque o governo possui uma golden share, ação de classe especial que dá poder de veto em a grandes mudanças na empresa. O estatuto da Embraer prevê que a União tem 30 dias para exercer o direito de veto ou dar seu aval à transação.

Pressa

Como há previsão de que haja segundo turno nas eleições em 28 de outubro, a expectativa é de que a notificação sobre o negócio seja encaminhada pelas companhias ao Planalto em novembro. Assim, o prazo de 30 dias para a posição de Temer terminaria em dezembro – últimos dias de seu governo. O atual presidente, porém, não pretende gastar os 30 dias para dar o aval à transação, para garantir que o negócio seja chancelado o quanto antes.

Paulo Whitaker/Reuters