O sindicato, que reúne os funcionários e terceirizados de companhias aéreas que trabalham em solo, havia convocado greve para esta quinta-feira
Rio
de Janeiro - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu liminar da 8ª Vara de Execução Fiscal da Justiça
Federal no Rio de Janeiro impedindo o Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj), “seus associados e
quaisquer pessoas”, de promoverem manifestação que possa prejudicar de alguma
forma o funcionamento do sistema de aviação civil.
O sindicato, que reúne os funcionários e terceirizados de
companhias aéreas que trabalham em solo, havia convocado greve para esta
quinta-feira.
A liminar da
Justiça Federal foi deferida ontem (11) em favor da Anac, que propôs uma Ação
de Interdito Proibitório contra o sindicato, que também não poderá ocupar o
interior dos aeroportos do Rio, bem como seus entornos.
A Justiça
determina ainda a imediata desocupação dos espaços, caso isso venha a ocorrer.
A multa por descumprimento da decisão judicial será de R$ 500 mil por hora de
indevida ocupação e prejuízo ao sistema de aviação civil, destacou a Anac, em
nota divulgada à imprensa.
Segundo
informação do sindicato em sua página na internet, a greve foi paralisada
“aproximadamente às 9h20”, para cumprimento da decisão da Justiça. A Anac
promete continuar monitorando eventuais impactos que ocorram nas operações.
A agência lembrou
que as empresas aéreas têm planos de contingência elaborados para o período da
Copa e que devem ser acionados em situações desse tipo. A Anac estará
fiscalizando a prestação de assistência aos passageiros pelas companhias
aéreas, conforme disposto na Resolução nº 141/2010 do órgão.
O passageiro que
se sentir prejudicado deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar
seus direitos como consumidor. Caso as tentativas de solução do problema pela
empresa não tenham resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à Anac, aos
órgãos de defesa do consumidor e também ao Poder Judiciário.
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