São Paulo - A Justiça Federal no Rio de Janeiro deferiu liminar contra a manifestação de aeroviários no Rio de Janeiro. A informação foi dada nesta quinta-feira, 12, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A categoria decretou uma paralisação de 24 horas desde as 0h desta
quinta-feira, quando se inicia a Copa do Mundo no País, em três aeroportos
(Galeão, Santos Dumont e de Jacarepaguá).
Eles reivindicam
reajuste salarial que varia de 5,58% a 12%, dependendo da função, entre outros
benefícios.
Segundo o
comunicado da Anac, a 8ª Vara de Execução Fiscal deferiu ontem liminar
"para que o Sindicato Municipal dos Aeroviários (funcionários e
terceirizados de companhias aéreas que trabalham em solo) do Rio de Janeiro,
seus associados ou quaisquer pessoas se abstenham de promover manifestação que
prejudique, de qualquer forma, o funcionamento do sistema de aviação civil bem
como de ocupar o interior os aeroportos do Rio e de seu entorno, determinando a
imediata desocupação caso isso já tenha ocorrido".
Conforme a
agência, a multa por descumprimento da decisão judicial será de R$ 500 mil por
hora de indevida ocupação e prejuízo ao sistema de aviação civil.
Ainda segundo a
nota, a liminar foi deferida após proposição de Ação de Interdito Proibitório
proposta pela Anac contra o sindicato dos aeroviários.
"A Anac está
acompanhando a situação e vai continuar monitorando eventuais impactos nas
operações", diz, na nota. A agência esclarece que as empresas aéreas
possuem planos de contingência elaborados para o período da Copa e que devem
acioná-los em situações como essa.
"A Anac
estará fiscalizando a prestação de assistência aos passageiros pelas companhias
aéreas, conforme dispõe a Resolução nº 141/2010", acrescenta.
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